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A LEI 11.804/2008, ASSEGURA PENSÃO ALIMENTÍCIA DURANTE A GESTAÇÃO!

  • denipotefernandes
  • 17 de fev.
  • 1 min de leitura

🚨🚨ATENÇÃO🚨🚨


Você sabia?🤰🏻🤰🏻


A Lei 11.804/2008 assegura às mulheres grávidas o direito à pensão alimentícia durante a gestação, chamada de alimentos gravídicos. Esse benefício tem o objetivo de cobrir despesas essenciais para garantir uma gestação saudável, como alimentação adequada, exames médicos, consultas, internações, medicamentos, entre outras necessidades importantes até o parto.


Vale destacar que não é necessário ter sido casada ou viver em união estável para ter acesso a esse direito. O pai da criança é o responsável pelo pagamento, ajudando a garantir o bem-estar tanto da mãe quanto do bebê.


Após o nascimento, os alimentos gravídicos podem ser convertidos em pensão alimentícia, assegurando a continuidade dos direitos da criança.


Caso tenha dúvidas ou precise de orientação, procure um advogado para garantir seus direitos!⚠️


 
 
 

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